Qua, 04 de Junho 2014 - 15:46

O PNE foi aprovado.

Agora a luta é pelo cumprimento das metas e pelo Plano Estadual de Educação

Finalmente, depois de mais de três anos de tramitação, o Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira, 03/06, a votação do Plano Nacional de Educação. Uma conquista muito importante para toda a sociedade brasileira.

Agora, o Brasil tem uma política educacional de Estado para dez anos, para enfrentar problemas como o analfabetismo, acesso, permanência e aprendizagem, condições de trabalho, discriminação e outros. O Plano também formula diretrizes e metas para a formação de professores, valorização dos profissionais da educação (remuneração e carreira), financiamento da educação, com a destinação de 10% do PIB e 100% dos royalties do petróleo para o setor e outros desafios. Ele também define o Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi), parâmetro importante para todas as políticas educacionais.

O PNE define um prazo de dois anos a partir da as vigência para a instituição do Sistema Nacional Articulado de Educação, com base na concretização do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, conforme prevê a Constituição Federal. Eixo central das CONAEs o SNAE baseia-se no pressuposto de que todos os estudantes brasileiros tem o direito de ter acesso a ensino de qualidade e os profissionais da educação merecem também ter iguais garantias de direitos em todo o território nacional, condição para que a escola pública possa cumprir o seu papel social. Para tanto, é preciso que a mobilização social continue, para que todas as 20 metas sejam cumpridas. Devemos trabalhar para que todos os mecanismos de acompanhamento e controle funcionem, de forma a que a sociedade civil organizada possa de fato apoderar-se da execução deste PNE.

Com a aprovação do PNE, agora nosso esforço no Estado de São Paulo irá se concentrar na luta pela formulação democrática e participativa do Plano Estadual de Educação, uma tarefa que os sucessivos governos estaduais, desde 2001, não cumpriram. A sociedade paulista, por iniciativa do então Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, FEDEP, com grande participação da APEOESP, elaborou uma proposta de PEE amplamente discutida. Convertida em projeto de lei, a proposta ficou estagnada na Assembleia Legislativa, sempre com a ameaça das maiorias governistas de votar contra o projeto, inviabilizando-o Por outro lado, a própria proposta do governo, que ingressou posteriormente, foi retirada para estudos e não mais retornou.

Depois de muita luta, temos agora um Fórum Estadual de Educação, representativo de todas as organizações que representam profissionais da educação, estudantes, pais, sociedade civil organizada e entidades sindicais, além de órgãos oficiais da Secretaria Estadual da Educação e Fórum Estadual de Educação. Trata-se de um espaço adequado para realizar este debate, ampliando para as redes de ensino e outros espaços democráticos de discussão e formulação do PEE.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP